Temos uma ótima notícia vinda diretamente da redação do Uol Jogos, parece que a Lei Anti Games perdeu força nesta semana. Será que foi graças a Campanha do Game Generation no Facebook? Eu acredito que sim!O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou atrás e removeu seu voto favorável ao Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.Segundo comunicado oficial emitido pela assessoria de imprensa, o senador avaliou apenas a constitucionalidade da proposta, não a validade do projeto.Veja abaixo o comunicado na íntegra:Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto.Caso aprovado, o Projeto de Lei (170/06) altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.Para entrar em vigor, o projeto ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.A ACIGAMES – Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games - publicou na última semana uma carta aberta contra este Projeto de Lei e recentemente Moacyr Alves, idealizador do Projeto Jogo Justo, deu uma entrevista muito interessante para explicar como este Projeto de Lei poderia acabar com a liberdade dos jogadores.Parece que todo o barulho que os envolvidos com jogos no Brasil (Imprensa, Lojas, Importadores e Distribuidores) estão fazendo, está surtindo efeito!Em plena sexta-feira, uma notícia boa como essa.. só temos que comemorar!!!
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